Termos e Condições

"Cravo Nove" / "nós" — Cravo Nove Educação e Produção Visual, com sede à Av. Conselheiro Aguiar 2470, Boa Viagem, Recife – PE, CEP 51020-021.

"Site" — o domínio cravonova.world e todas as suas páginas e subpáginas.

"Usuário" / "você" — qualquer pessoa que acesse o Site ou entre em contato com a Cravo Nove.

"Aluno" — Usuário que conclui a matrícula em uma das trilhas de formação.

"Trilha" / "Curso" — cada um dos programas de formação oferecidos pela Cravo Nove.

"Escopo" — documento assinado entre Aluno e Cravo Nove descrevendo objetivos, entregas e cronograma de cada Trilha.

"Acordo" — estes Termos e Condições em conjunto com o Escopo de cada Trilha.

Ao acessar o Site ou solicitar informações sobre nossos cursos, você concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde, pedimos que não utilize o Site nem entre em contato para fins de matrícula.

A matrícula em uma Trilha constitui a aceitação plena destes Termos e do Escopo correspondente. Para realizar a matrícula, o Aluno deve ter pelo menos 18 anos de idade ou apresentar consentimento expresso de pai ou responsável legal.

A Cravo Nove oferece trilhas de formação em desenho e animação de cenas de ação com acompanhamento individual, realizadas de forma remota para alunos em todo o Brasil. Alunos baseados em Recife – PE podem solicitar encontros presenciais na sede do estúdio, sujeitos a disponibilidade.

As Trilhas disponíveis são: (i) Thumbnail e Planejamento de Planos (6 semanas); (ii) Design de Personagens e Expressão em Movimento (12 semanas); (iii) Mentoria de Produção de Sequência Animada (21 semanas). Os detalhes de cada Trilha constam na página de Cursos do Site.

A Cravo Nove reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer Trilha mediante aviso prévio de 30 dias, salvo em casos de força maior.

A matrícula é formalizada após: (i) contato inicial com a equipe; (ii) definição do Escopo com o mentor responsável; (iii) pagamento integral ou da primeira parcela, conforme condições acordadas.

O Aluno é responsável pela exatidão das informações fornecidas no processo de matrícula. Informações falsas podem implicar o cancelamento da matrícula sem restituição de valores pagos.

O Aluno compromete-se a:

• Realizar as entregas dentro dos prazos estabelecidos no Escopo;
• Utilizar o canal de comunicação da Trilha de forma respeitosa e profissional;
• Não compartilhar os materiais de apoio, templates e retornos recebidos com terceiros sem autorização prévia por escrito da Cravo Nove;
• Não utilizar os materiais do curso para fins comerciais sem autorização expressa;
• Não reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos produzidos pela Cravo Nove sem autorização.

Conteúdo da Cravo Nove: todos os materiais de apoio, templates, retornos escritos, metodologia e conteúdo do Site são de propriedade exclusiva da Cravo Nove e protegidos pela Lei n.º 9.610/1998. É concedida ao Aluno licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso durante e após a Trilha, para fins pessoais e de portfólio.

Trabalhos do Aluno: os trabalhos produzidos pelo Aluno durante a Trilha pertencem ao próprio Aluno. A Cravo Nove não utilizará o trabalho do Aluno para fins comerciais ou de divulgação sem consentimento expresso por escrito.

Valores: os preços de cada Trilha estão indicados em reais (BRL) na página de Cursos. As condições de parcelamento são informadas no contato inicial.

Métodos aceitos: Pix, transferência bancária e cartão de crédito, conforme disponibilidade.

Cancelamento pelo Aluno: cancelamentos realizados até 7 (sete) dias antes do início da Trilha serão reembolsados integralmente. Após o início da Trilha, os valores pagos não são reembolsáveis, salvo em situações de força maior documentadas.

Cancelamento pela Cravo Nove: em caso de cancelamento pela Cravo Nove por razões não imputáveis ao Aluno, será efetuado o reembolso proporcional ao período não cursado.

Entregas e prazos: cada Trilha tem um ciclo semanal de entregas descrito no Escopo. O não cumprimento sistemático das entregas pode resultar no adiamento do cronograma ou na rescisão da Trilha sem reembolso.

Retornos: a Cravo Nove compromete-se a devolver as revisões dentro do prazo estabelecido no Escopo. Atrasos causados por caso fortuito ou força maior serão comunicados ao Aluno com a maior antecedência possível.

Ausência de diploma: as Trilhas são programas de desenvolvimento técnico e não conferem diploma ou certificação acadêmica reconhecida pelo MEC. Ao encerramento, o Aluno recebe documentação do processo e do escopo para uso em portfólio profissional.

Integridade dos trabalhos: o trabalho apresentado pelo Aluno deve ser de sua autoria. O uso de trabalhos de terceiros sem atribuição adequada pode implicar rescisão imediata da matrícula.

Os serviços da Cravo Nove são prestados com base no estado atual do conhecimento e prática em animação. Não fazemos declarações sobre resultados específicos — o desenvolvimento artístico depende de múltiplos fatores, incluindo dedicação, prática independente e pré-disposição do Aluno.

O Site é fornecido "no estado em que se encontra", sem qualquer garantia de disponibilidade ininterrupta.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Cravo Nove perante o Aluno, por qualquer causa, não excederá o valor pago pelo Aluno pela Trilha em questão.

A Cravo Nove não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.

Eventos de força maior — incluindo pandemia, desastres naturais, falhas de infraestrutura de telecomunicações — afastam a responsabilidade da Cravo Nove pelo descumprimento de prazos, desde que o Aluno seja notificado sem demora injustificada.

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação por escrito. Os efeitos da rescisão são os seguintes:

• Rescisão pelo Aluno após início: sem reembolso, salvo situações de força maior;
• Rescisão pela Cravo Nove por descumprimento do Aluno: sem reembolso;
• Rescisão pela Cravo Nove por razão alheia ao Aluno: reembolso proporcional ao período não cursado.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e a LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer disputa de forma amigável, mediante comunicação direta pelo e-mail [email protected], no prazo de 15 dias a partir da notificação.

Persistindo a divergência, fica eleito o foro da Comarca de Recife – PE como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: estes Termos e o Escopo constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.

Divisibilidade: caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

Renúncia: a não exigência de qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

Cessão: o Aluno não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes deste Acordo sem o consentimento prévio por escrito da Cravo Nove.

Notificações: as comunicações entre as partes serão feitas por e-mail, sendo consideradas recebidas no momento da confirmação de leitura ou em até 48 horas após o envio, o que ocorrer primeiro.

Alterações: a Cravo Nove pode alterar estes Termos mediante aviso por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a data de vigência implica aceitação das alterações.

Cravo Nove Educação e Produção Visual

Avenida Conselheiro Aguiar 2470, Boa Viagem, Recife – PE, CEP 51020-021

E-mail para questões legais e contratuais: [email protected]

Telefone: +55 81 98735-4162